Loteamento e Destaque: Operações-Chave no Ordenamento do Território em Portugal
O loteamento e o destaque são duas operações essenciais no ordenamento do território em Portugal. Ambas regulam a divisão de terrenos e desempenham um papel central no planeamento urbano português, embora com enquadramentos legais e objetivos distintos. Ambos regulam a divisão de terrenos rústicos e urbanos, mas diferem no seu enquadramento jurídico, nas finalidades e […]