Fazer obras de reabilitação de um imóvel pode ser, de facto, uma experiência morosa e cheia de percalços. Além de muitas vezes não estarem claros os passos que devemos dar, quando os dar e que ordem respeitar, também sabemos que imprevistos podem acontecer.
Por tudo isto, este processo pode às vezes ser assustador, mas há como aliviar este sentimento de desconforto. Como? Com planeamento.
Estar informado de todos os trâmites necessários para a boa finalização da obra tem um valor incalculável, é com a informação que se inicia o planeamento e é com este que poderás evitar surpresas e sobressaltos.
Neste sentido, deixo-te um cronograma de como deves abordar a tua intenção de realizar obras no teu imóvel, focando-me na temática que te dará mais dores de cabeça: A necessidade de licenciamento ou a falta dela.
1. Define as obras que pretendes fazer
Nesta fase já decidiste que queres fazer a obra e provavelmente já decidiste se forma lata que alterações e remodelações pretendes fazer no imóvel. Pois bem, é agora hora de colocar essa ideia numa lista de obras concreta, para que possas apresentar um empreiteiro qualificado e pedir orçamentos.
2. Pede orçamentos a empreiteiros qualificados.
Nesta fase vais chamar vários empreiteiros ao teu imóvel, explicar o que pretendes fazer e pedir que orçamentem a obra. Deves pedir orçamentos o mais discriminados possível, sê minucioso nesta fase e exige que fique tudo bem estipulado, com isto podes evitar grandes dores de cabeça durante a obra.
Depois de analisados todos os orçamentos e tendo em atenção todas as condicionantes de cada um, desde as exigências de pagamento do empreiteiro (faseamento do pagamento), até ao período de garantia depois da obra concluída, deverás escolher o que melhor se ajusta às tuas necessidades e condições.
3. Faz contrato de empreitada
Depois de escolhido o empreiteiro, é tempo de fazer um contrato de empreitada. Apesar destes não serem obrigatórios para obras abaixo de 20 mil euros, mesmo nessas obras, é vantajoso que o faças. O contrato de empreitada é uma forma de te protegeres de eventuais conflitos, sendo um livro de instruções de como a obra vai ser realizada, incluindo nele, o prazo para a sua entrega, garantias, responsabilidades e outras coisas fundamentais, como materiais a usar e o preço a pagar.
4. Licenciamento da obra
Chegamos agora à parte que mais atormenta quem quer fazer obras em casa. Preciso de licença para fazer obras? A resposta a esta pergunta é depende, não podendo ser binária.
Em determinadas situações será exigida licença e noutras não.
Se vais alterar a fachada do prédio (Alargamento da fachada, mudança de cor e outras), reconstruir ruínas, fechar uma varanda ou se vais instalar andaimes ou contentores para a realização da obra, terás que pedir licença na câmara municipal do sítio do teu imóvel.
Se vais construir uma piscina, já não precisas de licença, bastando que faças uma comunicação prévia à câmara municipal.
Agora, se vais alterar a configuração interna do teu imóvel, como pintar paredes, mandar a baixo paredes não estruturais, ou mesmo mudar tijoleiras ou azulejos, não precisarás de licença nem autorização do município.
Também, se vais remodelar asa casa de banho (na maioria das vezes), substituir janelas (desde que não alteres a fachada e mantenhas a cor original das janelas), fazer alterações ao telhado (desde que não sejam alterações de fundo) ou instalar painéis solares (desde que não ultrapassem a cobertura do edifício e não o aumentem em mais de um metro), não necessitarás de comunicar à Câmara Municipal nem de licença.
5. Tem atenção à Fiscalização
Quase a acabar, a obra está a ser realizada. Nesta fase tem atenção, pois as obras em que é exigida licença da autarquia, poderão ser fiscalizadas a qualquer momento sem aviso prévio, devendo essa fiscalização respeitar os limites legalmente impostos.
6. Acompanhar e receber a obra
Por fim, resta-te acompanhar a obra, estar atento aos acabamentos e ao cumprimento do contrato de empreitada e receber a obra.
No recebimento da obra faz uma vistoria rigorosa à qualidade do acabamento e no caso de encontrares algum defeito comunica-o logo ao empreiteiro para que este o repare ou desconte no preço.
Aqui chegados, tens a obra pronta e não foi tão complicado como no início imaginaste.
Para dúvidas que tenhas em relação a este e outros assuntos relacionados com o direito imobiliário, consulta o Casa GPT.