A cessão de posição contratual no contrato de promessa de compra e venda: Um instrumento de valor para investidores imobiliários
No universo do mercado imobiliário, a cessão de posição contratual no âmbito de um contrato de promessa de compra e venda (doravante CPCV) assume-se como uma ferramenta jurídica de extrema relevância e utilidade, especialmente para investidores que têm como objetivo rentabilizar os seus negócios de forma ágil e eficaz.
Simplificação Fiscal
No passado dia 16 de Janeiro, o Governo aprovou no conselho de ministros, um pacote de 30 medidas de simplificação fiscal para cidadãos e empresas.
Arrendar uma casa hipotecada: O que precisas de saber
Arrendar uma casa hipotecada é uma realidade cada vez mais comum em Portugal. No passado, este processo envolvia várias limitações e burocracias, mas com a entrada em vigor da lei n.º 13/2019, estas limitações foram eliminadas.
Simplex Urbanístico 2024: Uma Nova Era na Gestão Urbanística em Portugal
O Simplex Urbanístico, introduzido pelo Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, inaugura uma fase de profundas transformações nos procedimentos administrativos relacionados ao urbanismo e ordenamento do território em Portugal.
Contrato de Associação em Participação: Instrumento Versátil para Investimentos Imobiliários
O contrato de associação em participação é um modelo contratual previsto no Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de julho, que estabelece o Regime Jurídico dos Contratos de Consórcio e de Associação em Participação (RJCCAP).