Sim, é verdade. Em Portugal, é possível, de forma totalmente legal, reduzir significativamente — ou até eliminar — o IRS sobre as rendas que recebes dos teus imóveis.
A legislação atual oferece incentivos fiscais atrativos para contratos de arrendamento de longa duração. No entanto, é essencial compreender as condições associadas para maximizar os benefícios e evitar surpresas desagradáveis.
🧾 Taxas de IRS sobre Rendas em 2025
A partir de 2025, as taxas de IRS aplicáveis aos rendimentos prediais de contratos de arrendamento habitacional são as seguintes:
| Duração do Contrato | Taxa de IRS Aplicável |
| Inferior a 5 anos | 25% |
| De 5 a menos de 10 anos | 15% |
| De 10 a menos de 20 anos | 10% |
| Igual ou superior a 20 anos | 5% |
Estas taxas são aplicáveis a contratos de arrendamento habitacional registados no Portal das Finanças. Para contratos de arrendamento não habitacional, a taxa mantém-se nos 28%.
🔍 Redução Adicional de 5% na Taxa de IRS
Existe uma redução adicional de 5 pontos percentuais na taxa de IRS aplicável se, no momento da celebração de um novo contrato de arrendamento habitacional com duração mínima de 5 anos, o valor da renda for pelo menos 5% inferior ao valor da renda do contrato anterior para o mesmo imóvel.
Por exemplo:
- Se celebrares um novo contrato de 5 anos com uma renda 5% inferior à anterior, a taxa de IRS desce de 15% para 10%.
- Para contratos de 10 a menos de 20 anos, a taxa pode descer de 10% para 5%.
- Para contratos de 20 anos ou mais, a taxa pode descer de 5% para 0%.
Esta redução adicional é uma forma eficaz de incentivar rendas mais acessíveis e contratos de longa duração.
⚠️ Atenção: Quebra Antecipada do Contrato
É crucial ter em mente que, se o senhorio denunciar o contrato antes de decorrido o prazo mínimo que deu origem à aplicação da taxa reduzida, será obrigado a repor a diferença de imposto que teria sido paga caso a taxa reduzida não tivesse sido aplicada, relativamente ao período em que beneficiou dessa redução.
Por exemplo, se celebrares um contrato de 20 anos com uma taxa de IRS de 5% e o denunciares ao fim de 10 anos, terás de pagar a diferença entre a taxa reduzida e a taxa normal (25%) sobre os rendimentos auferidos durante esses 10 anos.
Esta medida visa garantir o cumprimento dos contratos de longa duração e evitar abusos no acesso às taxas reduzidas.
✅ Como Beneficiar das Taxas Reduzidas
Para usufruíres das taxas reduzidas de IRS sobre rendas, deves:
- Celebrar um contrato de arrendamento habitacional com a duração mínima exigida para a taxa pretendida.
- Registar o contrato no Portal das Finanças (e-arrendamento).
- Emitir os recibos de renda eletrónicos mensalmente.
- Declarar os rendimentos prediais no Anexo F da declaração de IRS.
Se aplicável, assegurar que o novo contrato tem uma renda pelo menos 5% inferior ao contrato anterior para beneficiar da redução adicional de 5 pontos percentuais na taxa de IRS.
📈 Exemplo Prático
Imagina que tens um imóvel arrendado por 850€/mês, o que equivale a 10.200€/ano.
- Com um contrato inferior a 5 anos, pagarás 25% de IRS: 2.550€/ano.
- Com um contrato de 10 anos, a taxa desce para 10%: 1.020€/ano.
- Se, ao celebrares um novo contrato de 10 anos, reduzires a renda em 5% face ao contrato anterior, a taxa desce para 5%: 510€/ano.
- Com um contrato de 20 anos ou mais e uma redução de 5% na renda, a taxa pode ser 0%: 0€/ano.
Ao longo de 20 anos, esta última opção pode representar uma poupança significativa em IRS.
🏁 Conclusão
A legislação fiscal portuguesa oferece oportunidades reais para os senhorios reduzirem ou eliminarem o IRS sobre rendas, especialmente através de contratos de longa duração e, quando aplicável, com reduções no valor da renda.
No entanto, é fundamental compreender as condições associadas a estas reduções e cumprir rigorosamente os requisitos legais para evitar penalizações.
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